- Ricardo Stumpf
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Data de inscrição : 22/02/2018
Localização : Brasília
Regras para CTPS
Seg Mar 05, 2018 2:52 pm
No evento S2200, # 32 a 35, relativo ao envio de informações de carteira de trabalho e previdência social, ficamos com a seguinte dúvida. O grupo tem a condição OC (Obrigatório se existir a informação). No entanto, o Manual de Orientação dá a entender, à página 122, que a informação é obrigatória (1-1):
1) Se na ocasião do envio do evento, o empregador não dispuser dos números do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) do empregado estrangeiro ou da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, o evento pode ser enviado sem essas informações, devendo, todavia, ser enviado o evento de alteração cadastral, com essas informações, até o dia 7 do mês subsequente ao da emissão dos referidos documentos.
No caso de servidores públicos que não possuem carteira de trabalho, imaginamos deixar o campo em branco.
Mas e nos casos em que o servidor possuir a CTPS, mas o órgão não tiver esta informação? Será necessário obtê-la? Ou isso teria sido algum resquício do layout para empresas?
1) Se na ocasião do envio do evento, o empregador não dispuser dos números do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) do empregado estrangeiro ou da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, o evento pode ser enviado sem essas informações, devendo, todavia, ser enviado o evento de alteração cadastral, com essas informações, até o dia 7 do mês subsequente ao da emissão dos referidos documentos.
No caso de servidores públicos que não possuem carteira de trabalho, imaginamos deixar o campo em branco.
Mas e nos casos em que o servidor possuir a CTPS, mas o órgão não tiver esta informação? Será necessário obtê-la? Ou isso teria sido algum resquício do layout para empresas?
Envio da dúvida à Receita
Qui Mar 15, 2018 12:24 pm
Bom dia,
Conforme combinado, como não houve resposta à sua dúvida, estou enviando diretamente à RFBR.
Conforme combinado, como não houve resposta à sua dúvida, estou enviando diretamente à RFBR.
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